CPMF/CSS – “ Quintos dos infernos"

 *Por Nicácio da Silva



Historicamente o povo brasileiro sempre foi lesado em seus direitos. Se voltarmos ao tempo da colonização, veremos que naquela época os governantes do Brasil colônia (século XVIII ) visavam extorquir por meio de leis, atos administrativos e/ ou medidas que versasse sobre contribuição e taxas para coroa portuguesa. Os grandes e pequenos comerciantes, tinham que pagar altas taxas, se quisessem permanecer explorando o comércio em terra tupiniquim.

Esses tributos incidiam sobre tudo o que fosse produzido em nosso país e correspondia a 20% (ou seja, 1/5) da produção. Essa taxação altíssima e absurda era chamada de "O Quinto". O imposto recaía principalmente sobre a nossa produção de ouro. O "Quinto" era tão odiado pelos brasileiros, que, quando se referiam a ele,diziam ... "O Quinto dos Infernos". E isso virou sinônimo de tudo que é ruim.

Essa breve retrospectiva acerca da história econômica é suficiente para compreendermos a natureza e a continuidade do projeto econômico do governo petista para o Brasil, que consiste em produzir o que eles chamam “hegemonia”. Uma hegemonia do PT não só no seio das instituições públicas – executivo, legislativo – mas na sociedade civil.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT, a carga tributária brasileira chegou ao final do ano de 2010 a 38% ou praticamente 2/5 (dois quintos) de nossa produção. Ou seja, a carga tributária que nos aflige é praticamente o dobro daquela exigida por Portugal à época da Inconfidência Mineira, o que significa que pagamos hoje literalmente "dois quintos dos infernos" de impostos...

Não é de se estranhar que em pleno século XXI a globalização e o neoliberalismo estimule a intensa movimentação dos capitais financeiros e pelo sistema de taxa de câmbio flutuante, sem restrições. Há um reconhecimento geral dos economistas e empresários que acreditam que esse é o sistema ideal. Porém, em se tratando de Brasil, com uma administração equivocada da taxa real de juros e por inexplicáveis favores fiscais, devemos ficar com as orelhas em pé. Principalmente quando o governo é maior especulador e muito eficiente ao tributar normas que aumente a carga tributária.

Nos bastidores do palácio do Planalto, após encontro com os governadores da base aliada e o clamor dos governadores do nordeste foi o sinal verde que a presidente Dilma Rousseff estava esperando para ressuscitar a CPMF, reeditada com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). O assunto surgiu por conta da demanda dos governadores por recursos para construção e manutenção de hospitais e o custeio do atendimento médico da população, por meio do Sistema Único de Saúde – uma carência comum a todo o país.

O CPMF/CSS não difere em nada de seu tracajávô, o “Quinto dos Infernos”.

O bom senso recomenda não esperar muito da presidente. Estou convencido de que com a criação do novo confisco transvestido de CSS, o governo de Dilma quer cobrar, assim como fez a Coroa Portuguesa, os "quintos atrasados" conhecido como "Derrama".

Acredito, que se os governadores investissem com seriedade os recursos dos seus Estados, não pensavam e nem falavam tantas asneiras. A CPMF não salvará a saúde deste País. Se não houver corruptos, acaba a corrupção e tudo se resolve. Viveremos rigorosamente a história do lobo e do cordeiro narrada por La Fontaine e o Esopo. Ao final, o lobo sempre engana e come o cordeiro.

E vem de novo o CPMF reencarnado em CSS!!! Para sustentar essa corja, que nos custa (já feitas as atualizações) o dobro do que custava toda a Corte Portuguesa.

E pensar que Tiradentes foi enforcado, porque se insurgiu contra a metade dos impostos que pagamos atualmente!