O governo está fazendo o que pode para dar uma rasteira na decisão do STF com relação ao IPI maior. O Ministério da Fazenda anunciou ontem que usará a licença não automática para conter surto de importação, segurando os carros nos portos por até 60 dias.
Com isso, ganhará tempo para voltar a cobrar mais IPI de importados, o que acontece a partir de 16 de dezembro. O secretário adjunto executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, garantiu que o governo não vai permitir que as montadoras de veículos estrangeiros, sem fábricas no país ou no Mercosul, tirem proveito da lacuna de tempo, até dezembro, para “inundar” o mercado brasileiro de produtos com taxação menor.
Ele comentou que não vai haver surto, porque a importação está sujeita a licenciamento. O governo tem informações diárias de importação dos últimos 50 anos. Sabe o que é importação normal e o que não é. Ou seja, qualquer movimentação de entrada de veículos acima da média desse período ficará sujeita à licença não automática.
O governo não negará as licenças, mas vai agir dentro do ritmo normal de 60 dias. Com isso, já que estamos praticamente a um mês do IPI maior entrar em vigor de vez, não haverá meio de importar quantidades maiores até o meio de dezembro.
Prepara-se para grandes problemas entre os que comprarem seus carros dentro do prazo do IPI ainda normal e as empresas importadoras que acabarem tendo esses carros bloqueados até uma data adiante de 16 de dezembro.
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