Dos contratos em andamento no órgão, 14% registram inclusão de aditivos acima do limite legal, de 25% do preço inicial ajustado
Obras em andamento administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já tiveram acréscimos de preços de R$ 2,6 bilhões. Os aditivos contratuais são apontados como uma das maiores brechas para irregularidades no órgão. Dos contratos de obras em curso, 14% registram aditivos acima do limite legal, de 25% do preço inicial acertado.
As informações foram colhidas por consulta feita pelo Estado no Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão (Sindec), instalado no Dnit. Seu uso para o acompanhamento do desempenho do departamento foi boicotado pela direção do órgão, afastada na crise que já vai completar um mês.
"O Dnit desenvolveu e estão em produção vários sistemas corporativos estratégicos, que não são usados na plenitude de suas funcionalidades por imposições inexplicáveis dos dirigentes", afirma a Associação dos Engenheiros do Dnit, em carta entregue na sexta-feira ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio.
O documento, com propostas de saneamento no órgão, sugere ainda, entre medidas a serem adotadas a curto prazo, que as obras não tenham aditivos acima de 25% do preço original, "como forma de inibir a prática nefasta do jogo de planilhas". O limite foi fixado pela lei das licitações e o seu desrespeito é objeto de reiteradas críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) aos contratos de obras do departamento.
Aditivos. Na pesquisa, o Estado localizou contratos com até 350% de aditivos, já descontados os reajustes de preços pactuados inicialmente. Uma obra de conservação rodoviária no Pará, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, teve aditivos de cerca de 130%. O preço da obra saltou de R$ 14,3 milhões para R$ 25,3 milhões. Foram nove aditivos em menos de dois anos.
Obras do PAC não são raras entre as que recebem aditivos. Entre 1.807 contratos ativos, 107 apresentam aditivos que duplicaram o valor inicial dos contratos. Na sexta-feira, o ministro Passos apresentou a primeira medida para tentar conter o aumento dos preços das obras: a ordem é que as licitações sejam feitas com base em projetos executivos, mais detalhados, para fechar brechas a aditivos.
O Dnit informou que a maioria dos aditivos de mais de 25% atingem apenas serviços de natureza continuada, como a manutenção de rodovias. O limite não se aplicaria à prorrogação de prazos desses serviços, com a mesma empreiteira.
Os engenheiros alegam que alertas aos gestores do sistema poderiam evitar irregularidades e que a desorganização do órgão é proposital, para deixar caminho livre à corrupção. "Nós temos tudo pronto. Se não reprimirem, o Dnit tem jeito", insistiu o presidente da associação, José Augusto Veloso Pinto.
Desuso. Um dos sistemas já instalado e que não foi colocado em operação cuida das medições de obras, pré-requisito para os pagamentos às empreiteiras. O sistema teria sido desativado "por ordens superiores", informa documento entregue ao ministro. Esse sistema diminuiria as brechas para corrupção, alegam os engenheiros. Ao mesmo tempo aumentaria o controle e a transparência das operações.
Outro sistema trata da gestão de documentos técnicos, para a análise de projetos, nos mesmos moldes do usado pela Petrobrás. "O sistema está pronto, resta a decisão de utilizá-lo, elevando dramaticamente a produtividade, o controle e o gerenciamento dos projetos contratados pelo Dnit", diz documento dos engenheiros. O Sigtec tem até link no portal do departamento na internet, desde 2009.
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